Ementa: Notas introdutórias: conceito, características, elementos e fontes das obrigações. Classificação das obrigações: obrigação de dar e restituir, obrigação de fazer, obrigação de não fazer, obrigações alternativas e facultativas, obrigações divisíveis e indivisíveis, obrigações solidárias. Transmissão das obrigações: cessão de crédito, assunção de crédito e outras formas de transmissão. Pagamento e extinção da obrigação e as formas especiais de pagamento. Inadimplemento: consequências, perdas e danos, dano patrimonial, juros, cláusula penas e arras.