Ementa: Introdução ao Direito Eleitoral: Conceito e natureza jurídica do Direito Eleitoral. Evolução histórica do Direito Eleitoral no Brasil. Princípios do Direito Eleitoral: Princípio da soberania popular. Princípio da igualdade de votos. Princípio da periodicidade das eleições. Princípio da representação política. Sistema Eleitoral Brasileiro: Organização e competência dos órgãos eleitorais. Processo eleitoral: alistamento, elegibilidade, registro de candidatura, propaganda eleitoral, votação, apuração e diplomação. Financiamento de campanha e prestação de contas. Partidos Políticos: Conceito e natureza jurídica. Registro, funcionamento e extinção dos partidos políticos. Filiação partidária. Direitos Políticos: Aquisição e perda dos direitos políticos. Capacidade eleitoral ativa e passiva. Crimes Eleitorais: Tipos penais eleitorais. Procedimento criminal eleitoral. Processo Eleitoral e Jurisdição Eleitoral: Competência da Justiça Eleitoral. Ações eleitorais. Eleições Específicas: Eleições municipais. Eleições gerais. Plebiscitos e referendos.