Sobre o Curso
Ementa: Procedimentos no processo penal. Nulidades no processo penal. Sentença penal. Sistema recursal penal. Ações autônomas de impugnação.
Temas: 1. Procedimentos processuais penais 2. Decisões penais e coisa julgada 3. Nulidades processuais penais 4. Teoria Geral dos Recursos processuais penais 5. Recursos processuais penais em espécie 6. Ações autônomas de impugnação
