Sobre o Curso
Ementa: Contratos administrativos e contratos de direito privado. Características. Requisitos. Formalização. Espécies. Cláusulas exorbitantes. Equação econômico-financeira. Tipos de parceria entre a Administração Pública e a sociedade civil. Conceito e abrangência de controle. Espécies. Controle financeiro. Controle pelos Tribunais de Contas. Características e abrangência. Organização e competências do TCU, dos TCEs e dos TCMs. Atuação do Ministério Público. Improbidade administrativa. A Nova Lei das Licitações.
Temas: 1. Contratos administrativos e de Direito Privado 2. Parcerias entre a Administração Pública e a sociedade civil 3. Formas de controle 4. A fiscalização dos Tribunais de Contas 5. Ministério Público e improbidade administrativa 6. A nova Lei das Licitações
