Ementa: Conceito de Direito e Estado. O ordenamento jurídico. Atividade empresarial. O empresário e as obrigações das empresas. Estabelecimento empresarial e nome empresarial. O empresário e os direitos dos consumidores. Sociedades empresariais, aspectos gerais: conceito, elementos, distinção, classificação, constituição, disciplina das relações com terceiros e dos sócios entre si e para com a sociedade. Constituição das sociedades contratuais. Transformação, incorporação, fusão e cisão. Dissolução e liquidação das sociedades nacional e estrangeira. Direito falimentar.