Sobre o Curso
Ementa: Proteção do consumidor. Código de Defesa do Consumidor (CDC). Práticas contratuais e proteção contratual. Responsabilidade civil e seus procedimentos no Código de Defesa do Consumidor. Desconsideração da Personalidade Jurídica no CDC. Sanções Administrativas e Penais previstas no CDC
Temas: 1. Proteção ao consumidor 2. Código de Defesa do Consumidor 3. Responsabilidade civil pelo Código de Defesa do Consumidor 4. Práticas comerciais e proteção contratual 5. Desconsideração da personalidade jurídica 6. Sanções administrativas e penais
