Ementa: Política educacional: conceito, características, contextualização social. Diretrizes da educação no Brasil: das constituintes à Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB. Políticas públicas para EaD: abordagem da EaD na LDB, legislação e normas da Educação Superior, legislação brasileira sobre educação a distância. Diretrizes curriculares nacionais da educação superior. Marco regulatório da educação superior no Brasil. Novo Marco Regulatório para EaD (maio/2017). Avaliação do ensino superior: instâncias, Sinaes, implicações na EaD, portarias normativas vigentes. Atos regulatórios e sua aplicação na EaD: credenciamento institucional, recredenciamento institucional, autorização de curso, reconhecimento de curso, renovação de reconhecimento de curso. Organização institucional para os atos regulatórios e avaliação institucional interna e externa. Documentos institucionais contextualizados à EaD: PDI, Regimento interno, PPC.